Detalhes, Ficção e Postalis Luiz Gustavo Bichara

Este governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa de Regularizaçãeste Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes poderão quitar dé especialmentebitos tributários ou nãeste vencidos até este POR DIA 30 por novembro por 2016. A medida havia si..

Empresa em dificuldade financeira nãeste possui a obrigaçãeste de apresentar certidão negativa por dé especialmentebito tributário de modo a deter o pedido por recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o que definiu a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio por Janeiro em um..

O pagamento por dívidas públicas deve ficar mais transparente até este fim do ano em todo o país. Um novo sistema, de que está a ser desenvolvido usando este apoio do Conselho Nacional de Justiça e faz Parcela do Processo Judicial Eletrônico, vai disponibilizar..

A dissoluçãeste irregular do empresa é um dos quadros excepcionais de que justificam a desconsideraçãeste da personalidade jurídica. Pelo entanto, somente é possível redirecionar execução fiscal ao sócio se à época da dissoluçãeste irregular ele ocupar cargo por ..

A Google Brasil conseguiu se livrar, na Justiça, do exigências que estavam sendo feitas pelo Ministfoirio Público Federal (MPF) de modo a a veiculaçãeste do conteúDestes direcionados às crianças. Este órgão pleiteava há Ainda mais do 1 ano, por meio por uma proceder civil..

A Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) criou um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de terceiros - geralmente sócios - na dissoluçãeste irregular do empresa utilizando débitos enunciados na dívida da União. O ..

Receita Federal autuará saiba como pessoas físicas qual, após regularizarem offshore pelo exterior pelo programa de repatriaçãeste, pagaram até 22,5% do Imposto de Renda (IR) A cerca de o valor decorrente da extinçãeste da sociedade, por considerar o dinheiro devolv..

Liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende a penhora por crédito de R$ 2 milhões determinada através Vara do Trabalho por Araras (SP) contra a indústria de montagem de máquinas Montex, empresa em recuperaçãeste judicial. A decisão é da presid..

Empresas têm recorrido à Justiça para tentar aproveitar, de maneira acelerada (prazo do 48 meses), créditos do PIS e Cofins na aquisiçãeste por veículos e embarcações tais como ativo imobilizado. A Receita Federal proíbe a prática e autua contribuintes por ..

Tribunal de Justiça por Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na internet do 1 devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara de Direito Privado e beneficia a Telefônica Brasil, qual cobra dívida de Muito mais do R$ ..

Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana companhias de que vendem para consumidores finais por outros Estados e que devem ICMS A respeito de essas operações (diferencial de alíquota). Com a medida, este contribuinte terá a hipotese ..

O juiz da 2ª Vara da Comarca por Lençóis Paulista (SP), Mario Ramos Destes Santos, aceitou na somana passada este pedido feito pelo frigorífico Frigol para deixar o processo de recuperação judicial. Em sua decisãeste, o juiz entendeu qual a companhia está c..

Decidir quem é talvez possa usar a palavra “urbano” está nas mãESTES Destes ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ), que se veem diante do uma batalha entre as companhias Peixe Urbano – por compras coletivas verifique aqui – e Hotel Urbano – agência por v..

ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, que nãeste deve haver reserva por Comércio em favor de agências por Anuncios nacionais de modo a a veiculaçãeste por propaganda comercial nas TVs por assinatura. ESTES ministros co..

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